A reforma trabalhista de Lula
O governo federal novamente volta à tona com o tema da reforma trabalhista, agora com sugestões do ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger.
Para avançar casas no tabuleiro de forma mais rápida, ou seja, crescer economicamente, o governo sugere que se mude as regras do jogo, ou seja, a legislação que representa o contrato que determina as condições mínimas de compra da força de trabalho pelo capital.
Como já discuti neste blog, esse é um jogo de soma zero. Ou seja, para alguém ganhar, outro precisa necessariamente perder.
Mas com exceções de alguns setores do governo, o Executivo federal não sabe disso. Ou sabe e deu de ombros. Lula havia dito, tempos atrás, que "o mundo do trabalho mudou" desde 1943, quando a legislação que trata do assunto entrou em vigor. E sugeriu reformas, ressaltando: "longe de mim tirar direito do trabalhador. Se não puder dar, tirar não tiro".
Três opções para o governo: a) ele vai mudar a CLT e acrescentar direitos aos trabalhadores e tirar dos empresários (faz-me-rir); b) possui um conceito diferente do nosso do que seja um direito trabalhista, que não inclui FGTS e INSS, por exemplo ou c) vai operar um milagre.
Não que a reforma já não tenha despontado. A batalha pela aprovação da emenda 3 - que tira poderes dos auditores fiscais de reconhecerem vínculos empregatícios e precariza as relações do trabalho - já faz parte de uma reforma trabalhista em curso no Congresso. Há outros projetos que tratam desse tema - alguns escabrosos, como o do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) que praticamente torna a aplicação da CLT facultativa. Ou propostas que, para desonerar a iniciativa privada, tornam desnecessário o pagamento de encargos sociais (recursos que são destinados a manutenção de políticas públicas, como salário-desemprego) e encargos trabalhistas, como o décimo-terceiro.
A MP-410, que desobriga a assinatura da Carteira de Trabalho por serviços rurais de duração igual ou inferior a dois meses, já foi um primeiro passo disso, aprovada no fechar das cortinas de 2007, quanto ninguém mais pensava que o governo podia fazer traquinagem. Avisamos que ela atrapalharia o combate ao trabalho escravo, ao facilitar as maracutaias. Os defensores dela chamaram isso de exagero. E não é que já aparecem casos em que os proprietários rurais se valem dessa lei para criar contratos de trabalho fraudulentos e justificar a escravidão pega em flagrantes?
Lula não concordou com a aprovação da emenda 3 e a vetou. Mas e os próximos projetos? Em nome do PAC, ele vai realizar o tal do milagre?
enviada por Sakamoto
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Leonardo Sakamoto é jornalista e Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu a guerra pela independência em Timor Leste e a guerra civil angolana. Foi professor do curso de jornalismo da ECA-USP e trabalhou em vários veículos de comunicação, tendo recebido prêmios na área de jornalismo e direitos humanos, como o Vladimir Herzog e o Prêmio Combate ao Trabalho Escravo. Empreendedor social Ashoka, é coordenador da ONG Repórter Brasil e seu representante na Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).
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