Governo lança Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
O governo federal aprovou ontem e publicou hoje o decreto número 6.347, que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP) e cria o Grupo Assessor de Avaliação e Disseminação do plano, com o objetivo de prevenir e reprimir o tráfico de pessoas tanto para exploração sexual quanto para o trabalho escravo, responsabilizar os seus autores e garantir atenção às vítimas. O documento é fruto de uma longa discussão realizada no ano passado que contou com a participação de instituições do Estado e entidades da sociedade civil. O Plano estava previsto na Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, lançada pelo governo em outubro de 2006. De acordo com o decreto, as ações previstas devem ser realizadas em até dois anos.
Entre as metas aprovadas está a criação de um centro público de intermediação de mão-de-obra rural, para evitar o aliciamento de trabalhadores por “gatos” (contratadores de serviço a mando de fazendeiros) nas cidades com alta incidência do problema e estudos para identificar a dimensão e a natureza do problema.
O Grupo Assessor, uma espécie de comissão/conselho (mas provavelmente com menos poderes que esses outros formatos), será criado com membros de ministérios, secretarias e ministério público, entre outras instituições públicas, e membros da sociedade civil. Caberá ao Ministério da Justiça avaliar e monitorar o cumprimento do plano. O que não sei se foi uma boa opção, pois somente uma avaliação externa tende a garantir transparência ao processo.
O Plano infelizmente não lista entre os responsáveis pela realização das metas entidades da sociedade civil, que atuam fortemente nessa área há anos. Ao mesmo tempo, não há ações previstas para a responsabilização econômica dos que lucram direta ou indiretamente com o tráfico de pessoas, nos moldes do que já acontece com o trabalho escravo.
Um relatório da Organização Internacional do Trabalho - "Uma Aliança Global contra o Trabalho Forçado" - publicado em 2005, estima em cerca de 2,5 milhões de pessoas traficadas em todo o mundo, 43% para exploração sexual, 32% para exploração econômica e 25% para os dois ao mesmo tempo. O tráfico de trabalhadores rende cerca de 32 bilhões de dólares em lucro anualmente em todo o mundo. Para cortar esse mal, temos que, necessariamente, atingir o bolso desses criminosos.
Falta ao plano ações para responsabilizar criminalmente e punir os culpados. Pela quantidade de ações de formação, capacitação, sensibilização e pesquisa deixa-se claro que o Estado vai engatinhar nessa área - o que não é, necessariamente, o desejo da sociedade civil envolvida no tema.
Mas, apesar dos poréns, o PNETP é um passo muito importante para evitar que seres humanos continuem sendo comercializados como animais. Esperemos que o governo destine recursos suficientes ao seu cumprimento e que, daqui a dois anos, possamos reconhecer o seu impactos.
Para ver a íntegra do decreto de criação do Plano Nacional, clique aqui.
enviada por Sakamoto
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Leonardo Sakamoto é jornalista e Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu a guerra pela independência em Timor Leste e a guerra civil angolana. Foi professor do curso de jornalismo da ECA-USP e trabalhou em vários veículos de comunicação, tendo recebido prêmios na área de jornalismo e direitos humanos, como o Vladimir Herzog e o Prêmio Combate ao Trabalho Escravo. Empreendedor social Ashoka, é coordenador da ONG Repórter Brasil e seu representante na Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).
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