Ministério do Trabalho e Congresso discutem CLT
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Diário Oficial, de ontem, uma portaria que cria um grupo interno destinado a elaborar um anteprojeto de lei para atualizar e modernizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo a portaria, está vedada a inclusão de normas que retirem direitos dos trabalhadores.
O grupo, liderado pelo secretário de Relações de Trabalho, ex-deputado federal e ex-presidente da Força Sindical, Luiz Antônio de Medeiros, deve apresentar um relatório preliminar em 30 dias. Medeiros atuou fortemente pela criação desse grupo de trabalho, ao contrário de setores do MTE contrários a qualquer alteração na legislação trabalhista.
Para falar a verdade, a criação desse grupo não faz muito sentido uma vez que já há na Câmara dos Deputados, desde o dia 09 de setembro, um outro grupo de trabalho para consolidar e analisar as propostas para a legislação trabalhista, como a do deputado Cândido Vacarrezza (PT-SP).
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Cláudio Montesso, afirmou, em nota, que a associação se opõe “às flexibilizações dos direitos do trabalhador que representem perda das garantias vigentes como reflexo de lutas históricas”.
Há muitos interesses em jogo, todos de olho no montante de direitos do trabalhador. Está para começar uma batalha. De grandes proporções.
enviada por Sakamoto
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Leonardo Sakamoto é jornalista e Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu a guerra pela independência em Timor Leste e a guerra civil angolana. Foi professor do curso de jornalismo da ECA-USP e trabalhou em vários veículos de comunicação, tendo recebido prêmios na área de jornalismo e direitos humanos, como o Vladimir Herzog e o Prêmio Combate ao Trabalho Escravo. Empreendedor social Ashoka, é coordenador da ONG Repórter Brasil e seu representante na Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).
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