Investigação contra fiscal foi pedido da empresa, afirma MPF
De Brasília - Ontem à noite, veículos de comunicação deram a notícia de que o Ministério Público Federal no Pará teria tomado a iniciativa de investigar o auditor fiscal do trabalho Humberto Célio Pereira, que coordenou a ação de fiscalização que resgatou 1.064 pessoas da fazenda Pagrisa. A empresa é o pivô da discussão que colocou de um lado alguns senadores e, do outro, o Ministério do Trabalho e Emprego e entidades governamentais e da sociedade civil que atuam no combate ao trabalho escravo. A pressão dos senadores levou à interrupção das atividades de fiscalização do trabalho escravo.
Logo que a notícia começou a se espalhar, o procurador da República no Pará, Marcelo Ribeiro de Oliveira, enviou nota à imprensa contestando o que estava sendo divulgado.
Segundo ele, o MPF/PA não abriu investigação, mas apenas recebeu uma petição da Pagrisa, dentro dos direitos constitucionais da empresa, e não fez nenhum juízo de valor sobre os fatos que a reclamante apresentou.
A nota afirma que o único juízo de valor emitido pelo MPF está na ação já movida pelo órgão contra a empresa. Ou seja, um processo pelo crime de trabalho escravo, em que os procuradores pedem a prisão de seus proprietários, e usam o próprio relatório da fiscalizaçao como subsídio para o processo.
Segue a íntegra da nota do MPF:
A Procuradoria da República no Pará (PR/PA) vem esclarecer que a empresa Pará Pastoril e Agrícola S/A (Pagrisa) solicitou a abertura de procedimento de investigação criminal contra o auditor Humberto Célio, tendo a PR/PA somente respeitado o direito constitucional de petição daquela empresa, sem ter feito qualquer juízo sobre os fatos por ela imputados.
O único juízo de valor do MPF sobre os fatos decorrentes da ação do Grupo Móvel de Fiscalização na Pagrisa está posto na ação penal oferecida, por meio de denúncia recebida pela Justiça Federal, não tendo este juízo de valor sofrido qualquer abalo com a representação noticiada, que depende da comprovação dos fatos a serem apurados.
Em outras palavras, apenas a Pagrisa, em petição que seus advogados apresentaram em 27 de setembro ao MPF, atribuiu uma série de crimes ao auditor fiscal, não tendo o MPF emitido qualquer pronunciamento sobre esses fatos. Tal pronunciamento só ocorrerá após a apuração do noticiado pela empresa.
Marcelo Ribeiro de Oliveira
Procurador da República
enviada por Sakamoto
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Leonardo Sakamoto é jornalista e Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu a guerra pela independência em Timor Leste e a guerra civil angolana. Foi professor do curso de jornalismo da ECA-USP e trabalhou em vários veículos de comunicação, tendo recebido prêmios na área de jornalismo e direitos humanos, como o Vladimir Herzog e o Prêmio Combate ao Trabalho Escravo. Empreendedor social Ashoka, é coordenador da ONG Repórter Brasil e seu representante na Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).
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