Até os EUA reconhecem importância do veto à emenda 3
O Departamento de Estado norte-americano divulgou nesta terça (12) o seu relatório anual sobre a situação internacional do tráfico de pessoas. Em comparação ao do ano passado, o Brasil foi melhor avaliado, principalmente por seus esforços no combate ao trabalho escravo e ao tráfico de seres humanos para a exploração sexual.
Um das ações citadas no relatório foi o veto do presidente da República à emenda 3 – aquele projeto que retira poderes dos auditores fiscais de reconhecerem vínculos empregatícios, o que levaria à precarização das relações de trabalho. Essa proposta foi arduamente defendida pelo setor empresarial e combatida por sindicatos e movimentos sociais.
“Em março de 2007, o presidente Lula vetou uma lei aprovada pelo parlamento brasileiro que reduziria o poder de auditores fiscais do Ministério do Trabalho que determinam a responsabilidade do local de trabalho e impõem multas onde trabalho escravo seja encontrado”, diz a página 70 do relatório, traduzido da versão em inglês disponível para download.
Como me apontou a repórter Beatriz Camargo, os veículos que deram notícia sobre o relatório não citaram que essa lei era a emenda3 - que ficou famosa por conta dos protestos de trabalhadores a favor da manutenção do veto presidencial. Por desconhecimento e preguiça (os colegas deveriam ter feito a lição de casa) ou má-fé (haja visto que há empresas de comunicação fazendo lobby pela aprovação da lei).
enviada por Sakamoto
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Leonardo Sakamoto é jornalista e Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu a guerra pela independência em Timor Leste e a guerra civil angolana. Foi professor do curso de jornalismo da ECA-USP e trabalhou em vários veículos de comunicação, tendo recebido prêmios na área de jornalismo e direitos humanos, como o Vladimir Herzog e o Prêmio Combate ao Trabalho Escravo. Empreendedor social Ashoka, é coordenador da ONG Repórter Brasil e seu representante na Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).
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